
DECRETO MUNICIPAL 4090 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Define pela aplicação no território do Município do protocolo de medidas sanitárias relativos à Bandeira Final Laranja, do Plano Estruturado local, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.435/20 e Decreto Municipal nº 4068/2020, e dá outras providências.



