EDITAL Nº 31/2020 Comunica realização de Audiência Pública O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os artigos 6º, II, 61, IV, da Lei Orgânica do Município e na forma do que dispõe o Art. 48, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101, CONVOCA a comunidade em geral, para uma Audiência Pública, com a seguinte finalidade: a) debater propostas para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. b) A Audiência Pública será realizada na data de 25 de setembro de 2020, sexta-feira, às 09h, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Jacutinga, 18 de setembro de 2020. CARLOS ALBERTO BORDIN Prefeito Municipal