Dispõe sobre a lei de diretrizes urbanas do Município de Jacutinga. Clique aqui para visualizar.

Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Jacutinga e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em Assembléia, no uso das prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, afirmando

Estabelece o estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do município de Jacutinga. institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos do Município de Jacutinga e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Clique aqui para visualizar.