Lei Municipal nº 2.759/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Clique aqui para visualizar.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Clique aqui para visualizar.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e dá providências. Clique aqui para visualizar.
Institui o Código Tributário Municipal – CTM, nos termos que especifica. Clique aqui para visualizar.
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Clique aqui para visualizar.
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Clique aqui para