DECRETO N.º 4204 DE 15 DE JUNHO DE 2021 – institui medidas sanitárias extraordinárias para combate a COVID-19

DECRETO N.º 4204 DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Altera o Decreto Municipal n.º 4197/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.

 

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