O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo Federal, que tem como finalidade garantir a alfabetização plena de crianças com até 8 anos de idade. Trata-se de um compromisso formal entre instituições de educação superior, secretarias e conselhos estaduais e municipais de educação, cujo eixo principal é a formação continuada de professores alfabetizadores.

Ao aderir ao Pacto, estados e municípios se comprometem a alfabetizar todas as crianças da sua rede de ensino em Língua Portuguesa e em Matemática até o terceiro ano do Ensino Fundamental e a participar das avaliações anuais aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 

As ações do Pacto baseiam-se em quatro eixos de atuação: formação continuada presencial para professores; distribuição e aumento de materiais didáticos e pedagógicos voltados à alfabetização nas escolas; realização de avaliações sistemáticas; gestão, controle social e mobilização da sociedade e da comunidade escolar. O pacto forma, assim, um conjunto integrado de ações para a alfabetização e letramento de crianças no primeiro ciclo de alfabetização na educação básica.

Em Jacutinga estão participando do Pacto os educadores do 1º ao 5º ano, bem como os alfabetizadores da educação infantil. Portanto, entende-se que a formação do professores não se encera na conclusão de seu curso de graduação e o Pacto desta maneira torna-se uma ferramenta importante é fundamental na construção do conhecimento das crianças.