Na tarde deste sábado, o Município de Jacutinga protocolou junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul um pedido de Reconsideração da decisão em que alterou a classificação da bandeira laranja para vermelha, que classifica os Municípios e as regiões quanto aos indicadores na 8ª rodada do distanciamento social controlado do Governo do Estado. A AMAU – Associação de Municípios do Alto Uruguai manifestou sua inconformidade através de um Pedido de Reconsideração com os indicadores considerados para 16ª região, que compreende a AMAU e mais dois municípios.
O município de Jacutinga, informou em suas razões que a manutenção da bandeira vermelha vigente, para a semana de 29 de junho a 05 de julho de 2020, para o Município de Jacutinga, é medida que excede o mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública, dado que, na análise dos indicadores de saúde, não foram considerados os fatos de que o Município realizou 96 testes, sendo confirmados somente 05 casos de COVID-19, não possuindo hoje nenhum caso ativo, tendo ainda, considerado todos os 05 casos como recuperados, além de não contarmos com internação hospital nos últimos 14 dias. Também foi destacado que o município de Jacutinga mantém constante orientação e fiscalização à população, ao comércio e prestadores de serviços considerados essenciais, no sentido de garantir a segurança da população.
Conforme a Secretária Municipal de Saúde, o objetivo deste recurso vem também ao encontro de um fato específico do nosso município, pois se, por ventura a região continue na bandeira vermelha o município de Jacutinga poderá, se acatado o recurso, fazer o uso dos protocolos da bandeira laranja como a maioria dos municípios da região da AMAU.O Prefeito Municipal manifestou sua preocupação com a possibilidade de manutenção da bandeira vermelha em Jacutinga, pois obriga o fechamento do comércio e serviços não essenciais, acarretando sérios prejuízos econômicos ao empresário e ao trabalhador, neste momento em que a economia local vem se recuperando, além de que o Município vem atendendo as orientações quanto ao enfrentamento do Coronavírus e vem intensificando o trabalho de orientação e fiscalização como medidas de prevenção e segurança quando à COVID19.
O Procurador do Município alertou que as medidas do Distanciamento Social Controlado para a bandeira vermelha são muito rigorosas e, por essa razão, desproporcionais à realidade apresentada no Município, considerando os dados técnicos da Secretaria de Saúde. Lembrou ainda que, manter o comércio fechado para o atendimento ao público, suspender o funcionamento de grande parte do setor de serviços, exigir que restaurantes, lanchonetes e padarias voltem a operar exclusivamente por tele-entrega ou sistema “pegue-e-leve”, além de reduzir o ritmo de trabalho das indústrias locais, são medidas que excedem o mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.
