As inscrições para os interessados em vagas para o Conselho Tutelar de Jacutinga estão abertas e se estendem até 30 de abril. A eleição é referente ao exercício dos anos de 2020 a 2023. O processo de seleção abrange quatro fases, divididas em, etapa de inscrição e entrega de documentos, análise da documentação, formação inicial e votação popular. A eleição propriamente dita ocorre no dia 6 de outubro em todo o Brasil.
Os conselheiros têm como principal função garantir os direitos de crianças e adolescentes quando estes estiverem ameaçados ou violados.
Os mandatos são de quatro anos, com direito a uma reeleição. Para ser conselheiro, é preciso ter reconhecida idoneidade moral, ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município pretendido. Inscrições estão disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social (telefone: 3368-1599) ou na Emater/RS-Ascar (telefone 3368-1122), conforme EDITAL Nº 01/2019 do CONDICAJ ou e-mail: assistenciasocial@jacutinga.rs.gov.br ou site: www.jacutinga.rs.gov.br.
