DECRETO MUNICIPAL Nº 4.635 – PONTO FACULTATIVO

O Prefeito Municipal de Jacutinga, no exercício de suas atribuições legais conforme a Lei Orgânica do Município, decreta ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 14 e 15 de outubro de 2024.
No dia 14 de outubro o ponto facultativo é em razão do Dia do Servidor Público, antecipando-se ao feriado previsto para o dia 28 de outubro, conforme a Lei Municipal nº 2.182/2013.
No dia 15 de outubro o feriado é em homenagem ao Dia do Professor. A compensação de horas nas escalas de trabalho ficará sob a responsabilidade dos gestores das respectivas secretarias.
Agradecemos a compreensão de todos!

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