Bem-vindo à página da Ouvidoria do Município de Jacutinga/RS.
A Ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis para apuração do caso. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Na tramitação das manifestações recebidas, o Ouvidor Geral terá o prazo de até 30 (trinta dias) contados do recebimento, para responder ao usuário do serviço público, prazo este que poderá ser prorrogado de forma justificada uma única vez, por igual período.
As manifestações poderão ser apresentadas por meio dos seguintes canais de comunicação:
PRESENCIAL
Dirigindo-se ao Centro Administrativo Municipal de Jacutinga, RS, e protocolando a sua manifestação no Posto de Atendimento Presencial Exclusivo.
Endereço: Rua Antônio Fellini, s/n, Centro de Jacutinga, RS.
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
CONTATO TELEFÔNICO
Ligando (54) 3083-5050.
CORRESPONDÊNCIA
Enviando correspondência para o endereço: Rua Antônio Fellini, n° s/n, CEP: 99730-000, Centro de Jacutinga, RS.
ONLINE
No site da Prefeitura, através do e-Ouv, canal informatizado para entrada de manifestações como denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios. A ferramenta opera 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Acesso ao e-OUV: CLIQUE AQUI
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 2.711 de 08 de maio de 2019 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município, estabelecendo sua função como órgão responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações dos usuários dos serviços públicos, como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações. A norma tem como objetivo principal promover a participação da população na administração pública, melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir a defesa dos direitos dos cidadãos, além de definir procedimentos, prazos e formas de atendimento, assegurando transparência, eficiência e aprimoramento contínuo da gestão pública.
Texto completo: CLIQUE AQUI