Informamos a todos que de acordo com o Decreto nº 3971 de 24 de outubro de 2019, os túmulos e sepulturas do Cemitério Municipal que encontram-se vazios, em mau estado de conservação, depreciados e abandonados serão demolidos após o período de 60 dias, caso os responsáveis pelos espaços não prestem as informações e justificativas junto a Secretaria de Expansão Econômica e Urbanismo.
Também informamos que os proprietários dos espaços reservados para a construção de túmulos ou jazigos que se encontram vazios, sem construção, terão o prazo de 06 meses para iniciar a construção, sob pena de perda da concessão do espaço.
Solicitamos que os familiares ou responsáveis pelas pessoas sepultadas nas gavetas do jazigo comunitário municipal há mais de 05 anos façam a regularização junto a Secretaria de Expansão Econômica e Urbanismo no prazo de 60 dias.
