ATENÇÃO! ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO ✅

A Administração Municipal informa que os Alvarás de Funcionamento já estão disponíveis para emissão, com data de vencimento para o dia 30 de Abril. O pagamento pode ser realizado em qualquer banco.
Para emitir o Alvará, acesse o Site da Prefeitura Municipal, através do link jacutinga.rs.gov.br, e utilize os Serviços Online. Você poderá emitir o documento através da Inscrição Municipal e também obter a certidão pelo site.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato pelo telefone: (54) 3368-1291, ramal 223.

https://jacutinga.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/edital-de-convocacao-de-Assembleia-RPPSpdf-1.pdf

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