A Secretaria de Educação comunica que seguindo orientações da Cartilha do PNAE, para a execução durante a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), foi publicada a Lei nº 13.987, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Submetemos para conhecimento, decidiu-se pela distribuição de KIT de alimentos com itens da alimentação escolar, seguindo recomendação, com o recurso do PNAE, que está disponível.
Sendo que os kits serão compostos de alimentos, que serão entregues referente aos meses de abril, maio, junho e julho para os alunos matriculados nas escolas municipais com o Recurso do PNAE (PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
Foi encaminhado um comunicado aos pais, para saber a aceitação ou não dos mesmos, então realizamos um questionário on line, e para os que não tem acesso, foi enviado impresso para estas famílias, sendo que 233 estudantes aceitaram e 50 optaram por não receber o mesmo.
Juntamente com o Conselho da Alimentação Escolar e Nutricionista, decidimos que os alimentos, para compor os kits serão utilizados os alimentos da licitação (Pregão Presencial) e Chamada Pública, já realizado no início do ano, priorizando os alimentos da Agricultura Familiar, será composto por frutas, verduras e legumes, leite, carnes, arroz e feijão.
A entrega dos kits de alimentos será no dia 13 de agosto na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr Darvile Dall Oglio e Escola Municipal de Educação Infantil Arco- Íris, os estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Barão Hirsch vão retirar na Escola M. E. F. Dr. Darvile Dall Oglio.
De forma a evitar aglomerações e garantir a segurança, pedimos a colaboração para uso de máscara obrigatório, respeitando o cronograma estabelecido a seguir:
