Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla
Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)À Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família, compete:
I - o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das atividades relativas à promoção social e ao resgate da cidadania da população carente, através da manutenção e gerenciamento de programas que atendam a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente a crianças, adolescentes e idosos;
II - mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades, para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social;
III - realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;
IV - implementar as normas especiais da gestão básica e/ou da plena contidas NOB/SUAS e na NOB- RH/SUAS;
V - exercer outras tarefas correlatas.
A Prefeitura de Jacutinga reimplantou o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no ano passado.
Foram assinados nesta última sexta-feira (05/06) mais dois contratos do Programa de habitação do município de Jacutinga.
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de novembro de 1990