Na última semana o Prefeito Beto Bordin participou da XXII Marcha a Brasília em defesa dos municípios e cumpriu agenda na Capital Federal, acompanhado do líder do governo o Vereador Ricardo Menegaz. O Prefeito e o Vereador acompanharam a delegação da AMAU.

Participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios, realizada no CICB, onde participaram de debates, palestras e trocas de informações com o objetivo de fortalecer os municípios.

O Prefeito e o Vereador mantiveram audiência no Ministério da Cidadania com o Ministro Osmar Terra e o Secretário Nacional de Desenvolvimento Social Lelo Coimbra, o Secretário Nacional de Cultura Henrique Pires e o Secretário Nacional de Esportes General Marco Aurélio Vieira, onde na oportunidade apresentaram as demandas do município.

Na Câmara dos Deputados mantiveram audiências com os Deputados Federais Afonso Hamm, Dep. Nereu Crispin, Dep. Jeronimo Goergem, Dep. Marcelo Brum, Dep. Ronaldo Santin, Dep. Pompeu de Mattos, com o objetivo de agradecer os parlamentares que ajudaram Jacutinga e solicitar a estes e aos demais, apoio nas proposições que o município tem junto ao Governo Federal.

No Senado Federal visitaram os gabinetes dos Senadores Luiz Carlos Heinze e Lasier Martins para tratar de assuntos do interesse do município.

No Ministério da Saúde o município protocolou solicitações visando ampliar as ações na área da saúde no município.

Participaram também do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116 e da Audiência Pública da Câmara dos Deputados para tratar sobre o Funrural.

Por fim Bordin e Menegaz estiveram no Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar sobre à construção de unidades habitacionais junto a Secretária Nacional de Habitação.

Para o Vereador Ricardo Menegaz a ida a Brasília sem dúvida alguma foi muito positiva, pois além da visita aos Parlamentares onde pudemos agradecer e solicitar novos recursos ao município, participamos da XXII Marcha a Brasília em defesa dos municípios onde dois importantes temas foram tratados, a Reforma da Previdência e o Pacto Federativo, atualmente aproximadamente 60% dos impostos gerados pelo município fica em Brasília, essa é um dos assuntos que reivindicamos mudança, finalizou Menegaz..

Para o Prefeito Beto Bordin essa agenda em Brasília foi de extrema importância, pois através desta agenda pudemos apresentar as demandas do município aos parlamentares bem como demonstrar nossa gratidão aos que estão contribuindo e auxiliando o município de Jacutinga e também solicitar apoio a esses e aos demais em projetos futuros. Momentos como este são fundamentais para a troca de experiências e informações com outros Prefeitos de diversos estados. Foi uma oportunidade impar também poder participar da XXII Marcha a Brasília em defesa dos municípios, pois sempre saímos de lá motivados e com uma bagagem maior de conhecimentos. “Acredito que foi uma das marchas à Brasília que além de ser das maiores em número de participantes, tende a ser a que mais conquistas deverão apresentar” enfatizou o Prefeito.

Confira as conquistas elencadas pelo movimento municipalista:

1 – Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação de curto prazo a Estados e municípios.

 2 – Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.

3 – 1% do FPM de setembro

Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).

 4 – Isenção do PIS/Pasep aos municípios que têm RPPS

Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.

5 – Empréstimos para RPPS

Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.

6 – Compensação previdenciária

Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.

7 – Nota fiscal de Serviços Eletrônicos

O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.

8 – Portal do ITR

A Receita Federal do Brasil vai lançar um portal para permitir o convênio para a municipalização do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade aos municípios interessados.

9 – Lançamento da Plataforma +Brasil

Um novo sistema de transferência de recursos da União para os municípios mais amigável, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimento para que o recurso saia da União e chegue efetivamente nos municípios.

10 – Jornada de trabalho dos profissionais médicos

O Ministério da Saúde anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população.

11 – Flexibilização do uso das UPAS

O Ministério da Saúde também anunciou que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho.

12 – Aprovação da PEC 61/2015

Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que destina recursos do orçamento direto para Estados e municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.

13 – Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica

Prevê, segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035.

14 – Pró-Cidades

Publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas.

15 – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)

Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal.

16 – Suasa

Envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal.

17 – Selo de inspeção

A possibilidade de criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo.

18 – Consórcios

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial.

19 – Fim dos lixões

Aprovado na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões.

20 – Royalties – Lei 12.734/2012

Presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios.

21 – Cessão onerosa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

22 – Tribunais de Conta

Compromissos dos Tribunais de Contas para auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.