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Plano Municipal de Educação 2015/2025

Partindo da política nacional de educação, como prevê a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) do Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) e o Conselho Municipal de Educação (CME) de Jacutinga/RS, em atendimento à legislação vigente, apresenta a adequação do Plano Municipal de Educação (PME) que é o plano global de toda a educação do Município. Inicialmente foi constituída uma Comissão, com representantes das entidades do Município, responsável pelo processo de adequação do Plano decenal existente com vigência de 2005 a 2015, assumindo o compromisso de planejar a próxima década.

As etapas de adequação do PME envolveram gestores, professores, estudantes, funcionários e pais das Instituições de Ensino de todos os níveis (Infantil, Fundamental e Médio) e modalidades das Redes Públicas (Estadual e Municipal), bem como outros segmentos convidados: Conselhos e Secretarias Municipais, Poder Executivo, representantes de associações de Professores e Sindicato dos Funcionários Públicos e representantes da Câmara de Vereadores.

Na adequação do PME, foram realizados diagnósticos verificando as necessidades educacionais do município, mediante discussões e debates realizados nas escolas, em reuniões com representantes da categoria do Magistério, em Conferências Livres, promovidas pelo Conselho Municipal de Educação – CME e SMECD com os representantes da sociedade civil.

O trabalho foi subsidiado com vistas à construção de um plano que atendesse à realidade e às necessidades específicas do município, articulado com os Planos Nacional e Estadual de Educação, PNE e PEE, respectivamente. Esse processo está em consonância com as expectativas atuais de definição das políticas educacionais no Brasil que, sobretudo nos últimos anos, recebeu uma influência decisiva de movimentos de mobilização da sociedade, no sentido de articular a educação com as políticas de Estado, resultante de uma ampla participação dos diversos setores da sociedade civil e política. 



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