AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data de publicação: 16 de novembro de 2020

EDITAL Nº 32 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Comunica realização de Audiência Pública

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA,  no uso das atribuições legais que lhe confere os artigos 6º, II, 61, IV, da Lei Orgânica do Município e na forma do que dispõe o Art. 48, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101, CONVOCA a comunidade em geral, para uma Audiência Pública, com a seguinte finalizade:

a) debater propostas para a eleboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021.

b) a Audiência Pública será realizada na seguinte data:

18/11/2020, Quarta-feira, às 9h, na Prefeitura Municipal de Jacutinga.